O que é a declaração de imposto de renda pessoa física?
A declaração de imposto de renda pessoa física é uma obrigação anual que deve ser cumprida pelos cidadãos brasileiros, estabelecida pela Receita Federal do Brasil. A principal finalidade da declaração é apurar a renda e o patrimônio do contribuinte, permitindo o cálculo do imposto devido.
O imposto de renda é uma forma de contribuição direta, em que o próprio contribuinte é responsável pelo pagamento ao governo.
Através da declaração, a Receita Federal é capaz de fiscalizar e controlar a evolução patrimonial dos contribuintes, visando garantir a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos no país.
Quem precisa fazer a declaração de imposto de renda pessoa física?
De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, estão obrigados a declarar o imposto de renda as pessoas físicas que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes situações:
• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano-calendário de 2022;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte exclusivamente, cuja soma seja superior a R$ 40.000,00 em 2022;
• Obteve, em qualquer mês do ano de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 em 31 de dezembro de 2022;
• Passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2022 e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2022;
• Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Vale ressaltar que, mesmo que o contribuinte não se enquadre em nenhuma das situações acima, é possível fazer a declaração de imposto de renda para se beneficiar de restituições de tributos pagos indevidamente ou para comprovar a regularidade fiscal perante instituições financeiras e órgãos públicos.
Documentos necessários:
- Informe de rendimentos: documento fornecido pela empresa onde trabalha, com informações sobre salários, benefícios e descontos;
- Informe de rendimentos de instituições financeiras: documento que informa os rendimentos obtidos em aplicações financeiras, como poupança, fundos de investimento, entre outros;
- Comprovantes de despesas médicas: recibos e notas fiscais de consultas, exames, internações, entre outros;
- Comprovantes de despesas com educação: recibos e notas fiscais de mensalidades escolares, cursos técnicos e superiores;
- Comprovantes de despesas com previdência privada: informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira que administra o plano de previdência;
- Comprovantes de doações: recibos de doações feitas a entidades beneficentes;
- Comprovantes de compra e venda de bens: documentos que comprovem a compra e venda de imóveis, veículos, entre outros;
- Informe de rendimentos de aluguel: documento que informa os rendimentos obtidos com aluguel de imóveis;
- Informe de rendimentos de pensão alimentícia: documento que informa os valores recebidos ou pagos de pensão alimentícia;
- Informe de rendimentos de aposentadoria e pensão: documento que informa os valores recebidos de aposentadoria e pensão.
Como obter o programa gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?
O programa gerador da declaração de imposto de renda pessoa física está disponível para download no site da Receita Federal. Ele pode ser baixado gratuitamente e instalado no computador do contribuinte.
É importante baixar a versão correta do programa, de acordo com o ano da declaração. O programa oferece um passo a passo para preencher a declaração de forma correta, além de calcular automaticamente o imposto devido.
Como acompanhar o status da sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física após a entrega?
Após a entrega da declaração, é possível acompanhar o status da mesma por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”. Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso gerado no momento da entrega ou certificado digital.
Por meio desse serviço, é possível verificar se a declaração foi recebida, se há pendências, se foi processada e se há alguma restituição a receber. É importante ficar atento ao prazo de processamento da declaração, que pode levar até cinco meses a partir do fim do prazo de entrega.
Fazer a declaração de imposto de renda pessoa física pode parecer um processo complicado e burocrático, mas com organização e planejamento, é possível realizar essa obrigação sem maiores dificuldades. É importante se atentar às regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal, além de ter em mãos todos os documentos necessários para preencher a declaração.
Em caso de dúvidas, é possível buscar ajuda nos canais de atendimento disponibilizados pela Receita, como o Centro Virtual de Atendimento e as unidades presenciais. E, caso seja necessário, é possível retificar a declaração em caso de erro ou omissão.
Com as informações apresentadas neste artigo, esperamos ter ajudado os iniciantes na declaração de imposto de renda pessoa física a compreenderem melhor o processo e a realizá-lo com mais tranquilidade. Lembre-se sempre de que estar em dia com as obrigações.
